Há 50 anos, FGTS se tornou lei no Brasil

Por Cristiano Cipriano Pombo

Há 50 anos, o presidente Castello Branco promulgou a lei que implantou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Brasil.

A sanção da lei pelo presidente Castello Branco em 13 de setembro de 1966 foi vista, pela corrente parlamentar oposicionista, como “vitória do MDB”, que era contrário à lei.

O MDB tinha obstruído a pauta do Congresso e evitado que o projeto que criava a nova lei fosse apreciado pela Câmara. Assim, festejou o fato de ter deixado “ao governo a responsabilidade integral da aplicação da lei que não consulta aos interesses do trabalhador do empresário nacional”.

À época, o FGTS, implantado dentro de um conjunto de medidas previstas no Ato Institucional nº 2, era visto como instrumento para acabar com a estabilidade dos trabalhadores nas empresas. Tanto que a então nova lei mantinha o direito à estabilidade adquirida pelos empregados que já tivessem dez anos ou mais de serviço, como também ampliava o direito a indenização pelo tempo de serviço, que em 1966 só era destinada em caso de demissão injusta.

Hoje, aos 50 anos, o FGTS tem outra dimensão. Tido como uma poupança paga pelo empregador em nome dos trabalhador, equivalente a 8% da remuneração, o FGTS viu mais de R$ 702 milhões de saques das contas vinculadas, totalizando mais de R$ 890 bilhões injetados na economia do país. E conta hoje com R$ 36,7 milhões de contas ativas, ligadas a depósitos mensais regulares, realizados por 4,2 milhões de empregadores.

“É um dia especial para nós, brasileiros, pois comemoramos os 50 anos do maior fundo da América Latina. O FGTS deve continuar cumprindo a sua missão, que é a de retornar em beneficio do próprio trabalhador”, declarou nesta terça-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O ministro ocupa a presidência do Conselho Curador do FGTS. Formado por 24 representantes, entre eles membros do governo federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores, o conselho aprova, de forma colegiada, as decisões do Fundo, em reuniões que normalmente acontecem a cada dois meses. A Caixa Econômica Federal é a responsável por operar os recursos, centralizando os recolhimentos mensais e controlando as 719 milhões de contas vinculadas em nome dos trabalhadores

De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, os investimentos em habitação e infraestrutura serão mantidos como prioridades na aplicação do FGTS e devem ultrapassar R$ 218 bilhões até 2019, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador.  “O FGTS é um patrimônio do trabalhador e assim será mantido. É a nossa missão, como agentes públicos, manter o Fundo como esse patrimônio valioso”, enfatizou o ministro.

Só na última década, o FGTS apresentou evolução em todos os seus números. O ativo total do Fundo avançou 167% nesse período –de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões–, o patrimônio líquido saltou 376% –de R$ 21 bilhões em 2006 para os atuais R$ 100 bilhões–, e a arrecadação bruta do FGTS evoluiu 216% –de R$ 36 bilhões anuais, alcançou R$ 114 bilhões atuais.

Em 2006, eram 514 milhões de contas vinculadas, número que hoje ultrapassa 719 milhões.

O Ministério do Trabalho informa que são mais de 4.000 municípios do país com obras financiadas pelo FGTS, que ao longo desses 50 anos financiou mais de 10 milhões de moradias. Ao total foram investidos cerca de R$ 360 bilhões, o que beneficiou diretamente 58 milhões de brasileiros e ajudou a criar mais de 18 milhões de empregos.

Uma dimensão do que os fundos do FGTS representam na questão da moradia do país pode ser vista no número de unidades habitacionais contratadas no Brasil, que nos últimos dez anos chegou a 52% –só em 2015, os recursos do FGTS ajudaram a financiar 526 mil moradias, o que equivale a 60,6% do total de 868 mil unidades financiadas no país.