Sob denúncias de irregularidades e operação da Polícia Federal, Lei Rouanet completa 25 anos

Por Luiz Carlos Ferreira

Alvo da Operação Boca Livre, deflagrada em 28 de junho deste ano pela Polícia Federal e de uma CPI instalada em 13 de setembro último, a Lei Rouanet, principal ferramenta de fomento à cultura do país, completa 25 anos em meio à crise e denúncias de fraudes.

Sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), o projeto de Lei Federal de Incentivo à Cultura, ou Lei Rouanet (nº 8.313), elaborado pelo filósofo e então secretário de Cultura do Governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet, nada mais era do que uma reformulação da antecessora Lei Sarney, de autoria do presidente José Sarney (1985-1990), consolidada em 1986 em seu governo.

Entrevista com o secretário de Cultura do Governo Collor (foto: Roberto Jayme - 24.abr.1991/Folhapress)
Então secretário de Cultura do Governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet posa para foto em 1991  (foto: Roberto Jayme – 24.abr.1991/Folhapress)

Com uma proposta de controle mais rígido na aprovação de projetos, a Lei Rouanet, que instituiu o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), visava, além de outras medidas, coibir fraudes similares às registradas na legislação anterior, que não dispunha de plano adequado de fiscalização em seus repasses.

Entre os princípios da Lei Rouanet estão o estímulo, a valorização e a proteção à cultura, e entre os mecanismos de propostas estão o incentivo fiscal (ou Mecenato), que deduz até 4% do Imposto de Renda a empresas praticantes de ações culturais, os Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico) e o FNC (Fundo Nacional de Cultura).

Dos programas de incentivo à cultura existentes no Brasil, dentre eles editais lançados para projetos específicos ou ainda a Lei do Áudio Visual, a Lei Rouanet representa 80% de todo o investimento cultural do País.

As áreas mais beneficiadas em 2015, segundo dados do Ministério da Cultura, foram as ligadas às Artes Cênicas (36,27%) e à Música (23,17%). Os maiores captadores de recursos foram a Aventura Entretenimento (R$ 21,71 milhões), o Instituto Tomie Ohtake (R$ 19,73 milhões), o Masp (R$ 17,72 milhões) e o Itaú Cultural (R$ 14,73 milhões). Dos recursos aprovados, 66% foram destinados à região Sudeste, onde estão  concentrados os maiores eventos culturais do país.

Polêmicas envolvendo as cantoras Cláudia Leitte e Maria Bethânia, além do ator Guilherme Fontes, com o filme “Chatô, o Rei do Brasil“, lançado em novembro de 2015, estiveram no noticiário ao longo dos 25 anos da lei. Em 2006, o Cirque du Soleil também esteve nas páginas dos jornais por razão de captação de recursos por meio da Lei Rouanet.

Claudia Leite canta durante Show de Abertura da Copa do Mundo 2014 no Estadio Itaquerao (Foto: Eduardo Knapp - 12.jun.2014/Folhapre)
Claudia Leite canta durante Show de Abertura da Copa do Mundo 2014 no Estadio Itaquerao (Foto: Eduardo Knapp – 12.jun.2014/Folhapre)

Em 27 de outubro deste ano, com dados da CGU (Controladoria Geral da União), reportagem da Folha revelou que desde 2009, com a criação do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), “quase” 90% dos projetos da Lei Rouanet continham irregularidades. As críticas à lei ganharam mais fôlego com a tentativa frustrada do presidente Michel Temer em extinguir o Ministério da Cultura, em maio desde ano.

No dia 28 de junho, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas nos Estados de São Paulo, Rio e no Distrito Federal, sob suspeita de desvio de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos na operação denominada Boca Livre. Em outubro, na segunda fase da ação, chamada de “Operação Boca Livre S/A”, a Polícia Federal iniciou os primeiros dos 29 mandados de busca em empresas patrocinadas pelo órgão.

Paralela às operações da Polícia Federal, em 13 de setembro, um grupo composto por 30 deputados titulares e 30 suplentes foi montado para a implantação da CPI da Lei Rouanet, para investigação de  suspeitas de fraudes na aprovação de projetos. Entre os convocados para depor na comissão estão Bia Dória, esposa do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Outro projeto que circula no Senado é o ProCultura, de 2011, que propõe descentralizar os benefícios destinados à cultura no país.