Há 50 anos, Congresso parou relógio para aprovar Constituição do regime militar antes de prazo limite

Por Alberto Nogueira

Já na madrugada do dia 22 de janeiro de 1967, o Congresso aprovou a nova Constituição proposta pelo governo militar. Como o prazo para a aprovação, de acordo com Ato Institucional, era de até o final do dia 21, parlamentares pararam o relógio da Casa.

A votação iniciou-se às 23h48 do dia 21, mas só para a leitura do texto foram levados 35 minutos. A artimanha usada pelos congressistas de “parar o  tempo” às 23h54, fez com que o documento fosse aprovado em apenas “seis minutos”, ou seja, dentro do período estabelecido.

Dias depois, Castello Branco chancelou a aprovação, mas sem levar em conta diversas emendas sugeridas pelos parlamentares.

A nova Carta dava maiores poderes ao Executivo ante o Legislativo e o Judiciário. Como exemplo, as emendas constitucionais passaram a ser de exclusividade do governo federal, podendo fazer o que bem entender com elas.

A Constituição passou a vigorar em 15 de março de 1967, quando Castello Branco entregou a faixa presidencial para Arthur da Costa e Silva, o segundo presidente do regime militar, eleito de forma indireta ao cargo.