OUTROS DIAS DA MULHER: Paraplégica, Maria da Penha persistiu até agressor ser preso e inspirou lei

Por Alberto Nogueira

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é impossível não lembrar da história da cearense Maria da Penha, mãe de três filhas, que levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983. O disparo, efetuado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colocou-a em uma cadeira de rodas.

Paraplégica, vítima de anos de violência doméstica (física e psicológica), lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido -16 meses em regime fechado. Antes disso, Heredia Viveros havia sido condenado em dois julgamentos, mas acabou em liberdade graças a recursos impetrados por sua defesa.

A determinação de ver seu algoz pagar pelos crimes na Justiça fizeram, com o apoio do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o Brasil ser denunciado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por sua tolerância e omissão nos casos de violência contra a mulher.

Condenado, o país foi obrigado a cumprir recomendações e alterar sua legislação para a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica, com a punição do agressor.

Com isso, em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340, conhecida também como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A LEGISLAÇÃO

A lei nº 11.340/2006 estabelece que violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) é crime e prevê que a Justiça conceda medidas para garantir a proteção das vítimas, em até 48 horas após a notificação –o que não acontece em muitos casos.

Maria da Penha durante cerimônia de sanção da lei que leva seu nome (Sergio Lima – 7.ago.2006/Folhapress)

Algumas dessas medidas de proteção são: afastamento do lar; limite de aproximação e proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas; proibição de presença em determinados lugares e restrição de visitas aos dependentes menores.

Um levantamento feito pela Folha, publicado no aniversário de dez anos da lei, mostrou que apenas 28 municípios –de 5570– têm policiamento específico para mulheres. Outro problema refere-se ao atendimento. Na cidade de São Paulo, apenas uma Delegacia da Mulher atende 24h, o que é motivo de reivindicação por parte de ativistas.

Apesar de a lei ser um mecanismo importante em defesa da mulher, ela também enfrenta problemas de fiscalização de seu cumprimento, como revelou reportagem da Folha, na qual uma vítima viu o ex-marido burlar 15 vezes uma medida protetiva concedida pela Justiça.

Os casos relacionados à Lei Maria da Penha no Estado de SP cresceram 131% nos últimos quatro anos. Em 2013, havia 18.600 processos à espera de uma decisão e, no fim de 2016, a quantidade chegava a 42.900. No período, houve também mais sentenças proferidas pelos juízes –o total saltou de 5.600 para 16 mil. Os números são do “Anuário da Justiça São Paulo 2017” –com publicação prevista para esta quarta (8)–, como adiantou a coluna da Mônica Bergamo em 22 de fevereiro.

INSTITUTO MARIA DA PENHA

Maria da Penha, hoje com 71 anos, é fundadora do instituto que leva seu nome, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da lei que leva o seu nome.

ONDE PROCURAR AJUDA?
No Brasil, onde uma em três mulheres diz ter sido vítima de violência no último ano, como revela pesquisa do Datafolha, as vítimas podem se dirigir a delegacias especializadas para realizar denúncias. Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs) também oferecem atendimento psicológico, social e jurídico.

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CENTROS DE REFERÊNCIA (CRMS) EM SÃO PAULO
Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Centro
Centro de Referência da Mulher 25 de Março
Rua 25 de Março, 205 – Centro
Fone: (11) 3106-1100

Zona Norte
CRM Casa Brasilândia
Rua Silvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia
Fone: (11) 3983-4294 / 3984-9816

Zona Sul
CRM Casa Eliane de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20 – V. Clementino
Fone: (11) 5549-9339 / 5549-0335

CRM Maria de Lourdes Rodrigues
Rua Dr. Luís da Fonseca Galvão, 145
Parque Maria Helena
Capão Redondo
Fone:(11) 5524-4782

Zona Leste
CRM Onóris Ferreira Dias
Rua Pedro Soares de Andrade, 664 – Vila Rosaria
São Miguel Paulista
Fone: (11) 2698-0303

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DELEGACIA DA MULHER EM SP

1ª Delegacia de Defesa da Mulher – Centro
Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200 – térreo – CEP 01017-010 – São Paulo
Telefone: (11) 3241-3328

2ª Delegacia de Defesa da Mulher – Sul
Avenida Onze de julho, 89 – térreo – CEP 04041-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5084-2579

3ª Delegacia de Defesa da Mulher – Oeste
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 4300 – 2º andar – CEP 05339-002 – São Paulo
Telefone: (11) 3768-4664

4ª Delegacia de Defesa da Mulher – Norte
Avenida Itaberaba, 731 – 1º andar – CEP 02734-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3976-2908

5ª Delegacia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – 2º andar –  CEP 03069-070 – São Paulo
Telefone: (11) 2293-3816

6ª Delegacia de Defesa da Mulher – Santo Amaro
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, nº 115 – 2º andar – CEP 04675-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5521-6068 e 5686-8567

7ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Miguel Paulista
Rua Sabbado D’Angelo, 46 – Itaquera – térreo – CEP 08210-790 – São Paulo
Telefone: (11) 2071-3488

8ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Mateus
Avenida Osvaldo do Valle Cordeiro, 190 – 2º andar – CEP 03584-000 – São Paulo
Telefone: (11) 2742-1701

9ª Delegacia de Defesa da Mulher – Pirituba
Avenida Menotti Laudisio, 286 – térreo – CEP 02945-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3974-8890