Há 40 anos, imprensa brasileira divulgou relatório dos EUA sobre direitos humanos no governo Geisel

Por Luiz Carlos Ferreira

Há 40 anos, em 15 de março de 1977, os jornais brasileiros divulgaram pela primeira vez o texto “genuíno e completo” –como citou a Folha– do relatório sobre violações dos direitos humanos no Brasil, emitido pelo Departamento de Estado dos EUA na gestão do então democrata e recém-eleito Jimmy Carter (1977-1981).

No total, o governo americano emitiu críticas a 82 países. Os documentos já haviam sido apresentados três dias antes em Washington, pelo comitê de Relações Exteriores norte-americano, que na época repassou cópias dos relatórios aos jornais “The New York Times” e “Washington Post”.

O documento dirigido ao Brasil tratava em grande parte de denúncias de torturas e mortes de políticos que se opunham ao modelo ditatorial de governo, em vigor no país desde 1964, com a derrubada de João Goulart do poder pelos militares.

Em 1976, a campanha de Jimmy Carter à presidência dos EUA tinha como um de seus principais pontos a promoção dos direitos humanos no mundo, temática que começou a causar impasse nas relações bilaterais com o Brasil.

Uma das motivações para a confecção do documento seria o receio dos americanos quanto à colaboração do governo brasileiro com o programa nuclear da Alemanha

Primeira-dama dos EUA, Rosalynn Carter, ao lado do presidente Geisel, em Brasília, em junho de 1977
(foto: 7.jun.1978/Folhapress)

O parágrafo inicial do do relatório frisava que o general Ernesto Geisel (1974-1979) havia declarado publicamente no começo de seu mandato, o compromisso de que o seu governo trabalharia firme em favor de um “relaxamento gradual dos controles rigidamente centralizados sobre as liberdades políticas e civis”.

No ano de 1975, porém, denúncias  “de prisões políticas e de abusos” cometidos sob tutela do governo brasileiro se tornaram crescentes no país. Uma das causas, segundo apontou o relatório, estava ligada  “a alegações de tentativas comunistas no sentido de reorganizar o Partido Comunista Brasileiro”.

Em janeiro de 1976, a divulgação de casos de assassinatos e violência postos a público por órgãos internacionais, incluindo as mortes do metalúrgico Manoel Fiel Filho e do jornalista Vladimir Herzog, ambas nas dependências do DOI-Codi, fez com que o presidente Geisel exonerasse o comandante do 2º Exército de SP, Ednardo D’Ávila Mello e o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), o general Confúcio Danton de Paula Avelino.

Outro assunto abordado de forma tímida no documento dizia respeito às execuções efetuadas pelo “esquadrão da morte”, que havia cerca de duas décadas agia em várias regiões do país contra civis, classificados em sua maioria pelo relatório americano como “criminosos comuns e indiciados”.

O governo brasileiro, por meio do assessor de Imprensa do Palácio do Planalto, o coronel José Toledo Camargo, disse na ocasião que o governo não tinha “a menor necessidade” em responder as questões levantadas pelos americanos.

As críticas, contudo, fizeram o Brasil colocar um ponto final nas relações militares que mantinha desde 1952 com os norte-americanos.

Em junho de 1977, três meses após a divulgação do relatório, a primeira-dama americana, Rosalynn Carter, ao visitar o Brasil, frustrou os opositores do regime militar. Em encontro com missionários americanos residentes no Recife (PE), tratou de forma amena as denúncias de tortura relatadas pelos compatriotas. Por outro lado, o episódio foi o grande destaque nos grandes jornais americanos.

Jimmy Carter é acompanhado pelo presidente Geisel e pela primeira-dama, Lucy Markus Geisel, ao desembarcar em Brasília em março de 1978
(foto: 29.mar.1978/Folhapress)

No ano seguinte, quem esteve no Brasil foi o presidente Jimmy Carter, que, em outro ato inesperado, relativizou a atitude do Brasil quanto aos direitos humanos, como uma tentativa de reatar os laços entre as duas nações.

No final daquele ano, a Anistia Internacional -organização não governamental pelos direitos humanos-, apresentou o seu relatório anual sugerindo a todos os países que anistiassem seus presos políticos.

Em 28 de agosto de 1979, foi sancionada pelo governo brasileiro a Lei da Anistia, que, além de beneficiar os presos políticos, permitiu a volta de cerca de 2.000 exilados pelo regime militar.