Há 50 anos: Costa e Silva baixa decreto-lei para reduzir aumento de aluguel

Por Banco de Dados

O presidente Arthur da Costa e Silva baixou nesta sexta-feira (7) um decreto-lei que reduz os percentuais de aumento dos aluguéis que entrarão em vigor em 1º de maio.

Pela nova determinação, aluguéis firmados a partir da última Lei do Inquilinato (25 de novembro de 1964) só poderão ser reajustados em até 25%, e os anteriores a esse período, em no máximo 35%.

O decreto-lei, de acordo com o presidente, serve para “corrigir as imperfeições que a tornaram mais um fator de aumento no custo de vida”. A legislação em vigência até agora permitiria que o aumento pudesse chegar a 60%.