Arquivo - Categoria: Legislação

HÁ 50 ANOS: Marechal Dutra vê confinamento de jornalista como problemático para o governo

O senador Vitorino Freire, uma espécie de porta-voz do ex-presidente marechal Eurico Dutra (1946-1951), afirmou que o ex-chefe da nação vê com preocupação o confinamento do jornalista Hélio Fernandes. Fernandes, que é diretor do jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio, foi confinado na ilha de Fernando de Noronha (PE) por ordem do ministro Luís Antônio(…)

HÁ 50 ANOS: Gama e Silva assume autoria da ordem para prender jornalista que criticou Castello

O ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) assumiu neste sábado (22) a responsabilidade pelo confinamento de Hélio Fernandes, diretor da “Tribuna da Imprensa”, do Rio. O jornalista está confinado na ilha de Fernando de Noronha (PE) desde o dia 21, por ter publicado críticas ao ex-presidente Castello Branco, morto em um acidente aéreo(…)

HÁ 50 ANOS: Jornalista preso por críticas feitas a Castello Branco é levado para Fernando de Noronha

Ao lado de sua mulher, o jornalista Hélio Fernandes seguiu às 20h05 desta sexta-feira (21) para Recife (PE), de onde será levado à ilha de Fernando Noronha, para confinamento imposto pelo governo federal. O jornalista é acusado pelo ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) de atacar o ex-presidente Castello Branco, morto no dia(…)

HÁ 50 ANOS: Governo pede prisão de jornalista autor de críticas a Castello Branco

Pelos dispositivos do Ato Institucional nº 2 e do Ato Complementar nº 1, o ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) ordenou nesta quinta (20) o confinamento do jornalista Hélio Fernandes. A punição, segundo nota do governo, deu-se por causa de artigos publicados no jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio –onde Fernandes é diretor–,(…)

HÁ 50 ANOS: Teste e nova lei podem deixar 80% dos músicos de São Paulo sem emprego

Esta sexta (14) é o último dia do exame da Ordem dos Músicos para o exercício da profissão. Os resultados serão divulgados na próxima segunda (17). Só em São Paulo, 80% dos músicos que trabalham com licença provisória poderão ficar desempregados. Para fazer valer a lei, Wilson Sandoli, presidente do Conselho Regional da Ordem dos(…)

HÁ 50 ANOS: Entidades condenam projeto de emenda que institui o divórcio no Brasil

A Confederação das Famílias Cristãs e a Aliança Eleitoral Pela Família enviaram nesta terça (11) para a Câmara dos Deputados documento que condena o projeto de emenda constitucional que institui o divórcio de cônjuges no país, de autoria do padre Bezerra de Melo. Ambas as entidades argumentam que a instituição família tem sua origem no(…)

Há 85 anos, trabalhadores do Brasil conquistavam direito a jornada de trabalho de 8 horas por dia

A jornada de trabalho de oito horas diárias para empregados da indústria completa 85 anos de sua promulgação nesta quinta-feira (4). O decreto nº 21.364, de 4 maio de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas (1882-1954), trouxe aos trabalhadores das indústrias o mesmo benefício que já havia sido estabelecido em 22 de março do mesmo ano(…)

Há 40 anos, imprensa brasileira divulgou relatório dos EUA sobre direitos humanos no governo Geisel

Há 40 anos, em 15 de março de 1977, os jornais brasileiros divulgaram pela primeira vez o texto “genuíno e completo” –como citou a Folha– do relatório sobre violações dos direitos humanos no Brasil, emitido pelo Departamento de Estado dos EUA na gestão do então democrata e recém-eleito Jimmy Carter (1977-1981). No total, o governo(…)

OUTROS DIAS DA MULHER: Paraplégica, Maria da Penha persistiu até agressor ser preso e inspirou lei

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é impossível não lembrar da história da cearense Maria da Penha, mãe de três filhas, que levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983. O disparo, efetuado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colocou-a em uma cadeira de rodas. Paraplégica, vítima de(…)