Arquivo - Categoria: Legislação

Há 80 anos, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional e instaurou a ditadura do Estado Novo

Getúlio Vargas (1882-1954) declarou via rádio à nação, em 10 de novembro de 1937, que o Brasil estava sob novo regime de governo, o Estado Novo (1937-1945). Horas antes, o então presidente brasileiro havia ordenado que a polícia política cercasse os palácios Monroe e Tiradentes, no Rio, sedes do Senado e da Câmara, respectivamente. Com(…)

Há 20 anos, prisão da banda Planet Hemp em Brasília reacendeu debate sobre o uso da maconha

No final de 1997, a prisão dos seis integrantes da banda carioca Planet Hemp em Brasília, sob acusação de apologia ao uso da maconha, impulsionou as discussões acerca da legalização das drogas e da liberdade de expressão no Brasil. O sexteto, à época formado por Marcelo Maldonado Peixoto (D2), 30, Gustavo de Almeida Ribeiro (Black(…)

HÁ 50 ANOS: Marechal Dutra vê confinamento de jornalista como problemático para o governo

O senador Vitorino Freire, uma espécie de porta-voz do ex-presidente marechal Eurico Dutra (1946-1951), afirmou que o ex-chefe da nação vê com preocupação o confinamento do jornalista Hélio Fernandes. Fernandes, que é diretor do jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio, foi confinado na ilha de Fernando de Noronha (PE) por ordem do ministro Luís Antônio(…)

HÁ 50 ANOS: Gama e Silva assume autoria da ordem para prender jornalista que criticou Castello

O ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) assumiu neste sábado (22) a responsabilidade pelo confinamento de Hélio Fernandes, diretor da “Tribuna da Imprensa”, do Rio. O jornalista está confinado na ilha de Fernando de Noronha (PE) desde o dia 21, por ter publicado críticas ao ex-presidente Castello Branco, morto em um acidente aéreo(…)

HÁ 50 ANOS: Jornalista preso por críticas feitas a Castello Branco é levado para Fernando de Noronha

Ao lado de sua mulher, o jornalista Hélio Fernandes seguiu às 20h05 desta sexta-feira (21) para Recife (PE), de onde será levado à ilha de Fernando Noronha, para confinamento imposto pelo governo federal. O jornalista é acusado pelo ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) de atacar o ex-presidente Castello Branco, morto no dia(…)

HÁ 50 ANOS: Governo pede prisão de jornalista autor de críticas a Castello Branco

Pelos dispositivos do Ato Institucional nº 2 e do Ato Complementar nº 1, o ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) ordenou nesta quinta (20) o confinamento do jornalista Hélio Fernandes. A punição, segundo nota do governo, deu-se por causa de artigos publicados no jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio –onde Fernandes é diretor–,(…)

HÁ 50 ANOS: Teste e nova lei podem deixar 80% dos músicos de São Paulo sem emprego

Esta sexta (14) é o último dia do exame da Ordem dos Músicos para o exercício da profissão. Os resultados serão divulgados na próxima segunda (17). Só em São Paulo, 80% dos músicos que trabalham com licença provisória poderão ficar desempregados. Para fazer valer a lei, Wilson Sandoli, presidente do Conselho Regional da Ordem dos(…)

HÁ 50 ANOS: Entidades condenam projeto de emenda que institui o divórcio no Brasil

A Confederação das Famílias Cristãs e a Aliança Eleitoral Pela Família enviaram nesta terça (11) para a Câmara dos Deputados documento que condena o projeto de emenda constitucional que institui o divórcio de cônjuges no país, de autoria do padre Bezerra de Melo. Ambas as entidades argumentam que a instituição família tem sua origem no(…)

Há 85 anos, trabalhadores do Brasil conquistavam direito a jornada de trabalho de 8 horas por dia

A jornada de trabalho de oito horas diárias para empregados da indústria completa 85 anos de sua promulgação nesta quinta-feira (4). O decreto nº 21.364, de 4 maio de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas (1882-1954), trouxe aos trabalhadores das indústrias o mesmo benefício que já havia sido estabelecido em 22 de março do mesmo ano(…)