Lacerda também afirmou que continuará a escrever os artigos em crítica ao governo, pois conquistou esse direito e “não deve isso a nenhum general”.

Ele e o general Augusto César Muniz de Aragão travaram polêmica em jornais, atacando um ao outro.

Segundo Lacerda, Aragão tem feito tudo para ocupar a vaga de Castello Branco, morto em julho, mas “é pouco inteligente e muito vaidoso”.

Preso após criticar o ex-presidente Castello Branco, morto em 18 de julho, o jornalista recusou convites para se hospedar em casas particulares. Ele espera em até cinco dias decisão favorável do Tribunal Federal de Recursos para deixar o confinamento.

Ele, que deu pontapé inicial do jogo entre o Pirassununguense e o Serra Negra, soube que o tribunal já se prepara para julgar o habeas corpus.

Preso por críticas ao ex-presidente Castello Branco, morto em 18 de julho, o jornalista foi colocado em voo direto ao interior paulista. Ao chegar, Fernandes foi proibido de deixar a cidade.

A chegada do jornalista atraiu curiosos e políticos de Pirassununga. Fernandes disse que, antes de aceitar qualquer trabalho ou hospitalidade, iria receber a família e consultar seu advogado.

Em outras palavras, a lei que propunha proteger a liberdade de imprensa seria usada como instrumento para restringi-la, com intimidações que iam de multas até prisões.

Punições estas que poderiam ser aumentadas se o conteúdo publicado fosse considerado injúria, calúnia ou difamação contra o presidente da República ou demais autoridades.

Faltava pouco mais de um mês para que o então chefe da nação, no poder desde o golpe militar de 1º de abril de 1964, que destituiu João Goulart, passasse a faixa presidencial para Arthur da Costa e Silva.

O terreno estava sendo preparado para o que viria de forma contundente com o Ato Institucional nº 5, baixado em 13 de dezembro de 1968 pelo general Costa e Silva: a censura.

O AI-5 instituiu o que viria ser o período mais pesado da ditadura brasileira, com pessoas presas, torturadas, desaparecidas ou mortas.

Em pouco tempo, censores do governo estavam dentro das redações para decidir o que deveria ser publicado ou não, o que poderia ir ao ar.

A Constituição de 1988, feita após o regime militar, dedicou seu capítulo 5 ao tema comunicação social (arts. 220 a 224). Nele é tratada a liberdade de expressão e de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”, diz o primeiro inciso do artigo 220.

O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso IX, é mais direto: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ao mesmo tempo em que Carta Magna brasileira deixou claro que a censura não fazia parte de um Estado democrático, colocou alguns tipos de controle nos meios de comunicação, como exemplo os controles administrativo, judicial e social.

Apesar disso, durante o governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a questão de uma nova regulamentação sobre a mídia foi levantada algumas vezes.

Na época, os meios de comunicação temiam o cerceamento de conteúdo, algo que foi negado pelo então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

A ideia não vingou, e em 30 de abril de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas leis do período ditatorial ainda em vigor, por considerá-la incompatível com a Constituição Federal e a democracia.

Em 6 de novembro de 1966, a Folha destacou o drama vivido pela Itália, que enfrentava a pior cheia em mil anos de história, que matou mais de cem pessoas. A cidade mais afetada foi Florença, que ficou quase toda sob as águas do rio Arno, sem água potável, sem energia elétrica, sem gás e com o serviço de abastecimento em colapso.

No dia seguinte, em 7 de novembro, as notícias vindas da Itália davam conta de que, naquele momento, era impossível precisar o número de mortos nas fortes chuvas e inundações, já que as equipes de socorro continuavam a retirar cadáveres da lama.

No dia 8 de novembro de 1966, o destaque foi para o desenrolar da tensão que marcava a política brasileira às vésperas das eleições a serem realizadas no dia 15, quando o governo Castello Branco informou que, ao cassar os seis deputados federais, não teve intenção de ocultar essa ação ao presidente da Câmara, Adauto Cardoso.

Em outro desdobramento das movimentações na política brasileira, o MDB admitia, conforme informou a Folha em 9 de novembro de 1996, um pacto com o governo para a inclusão da realização de eleições diretas no Brasil.

No dia seguinte, como resposta à movimentação do MDB, o ministro da Justiça, Carlos Medeiros da Silva, afirmou que o governo ainda não tinha posição fechada, mas que era dele a ideia de incluir a eleição indireta no anteprojeto da Constituição, a fim de garantir tranquilidade ao país.

Por fim, em 11 de novembro de 1996,  a Folha informou que o governo Castello Branco, com base no Ato Institucional número 2, suspendeu os direitos políticos de 18 cidadãos de São Paulo, Guanabara, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida suspendeu por dez anos os direitos políticos dos deputados estaduais Togo de Barros e Nilson Ferreira da Costa.

Boa sexta-feira e bom final de semana!

A semana foi aberta com a notícia, em 23 de outubro de 1966, de que o governo do presidente Castello Branco dispunha de uma lista de 312 pessoas que poderiam, a qualquer momento, ter o mandato cassado ou ter os direitos políticos suspensos.

No dia seguinte, em mais um desdobramento das intenções do governo, a fim de suprimir a oposição, a Folha informou que o presidente Castello Branco já tinha em mãos uma lista com o nome de 86 parlamentares, 36 federais e 50 estaduais, que teriam o mandado cassado.

No  dia 25 de outubro de 1966, em uma tentativa de amenizar os rumores sobre as cassações de mandatos, o Conselho Nacional de Segurança informa que a reunião realizada em Brasília, que durou duas horas e meia, teve como assunto o funcionalismo público e a política de reajuste salarial.

Na quarta-feira, a iminência de cassações de mandatos de parlamentares voltou ao noticiário, com a informação de que o governo federal monitorava os passos de Carlos Lacerda, que preparava um manifesto de oposicionistas, que contaria com apoio dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart.

No dia 27 de outubro de 1966, a Folha publicou declaração do presidente Castello Branco, durante visita em São Paulo, em que ele considerou “ofensa” a insinuação de que as articulações feitas pelo governo nada mais visavam do que a perpetuação no poder.

Na sexta-feira, como antecipado pela imprensa, a notícia de que Carlos Lacerda divulgou o manifesto da Frente Ampla, em que chama o governo de Castello Branco de “antidemocrático” e “antinacional”. Sem ter a assinatura dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e de João Goulart, o manifestou foi desqualificado pelo governo, que o considerou apenas “um artigo”.

E, neste sábado (29), o “Há 50 Anos”, em mais um desdobramento da tensão política, traz a informação de que os presidentes da Câmara, Adauto Cardoso, e do Senado, Auro de Moura Andrade, articulavam uma resistência às intenções do Executivo de realizar cassações.

Antes de encerrar este post, um convite a conferir as últimas publicações do Blog do Acervo Folha.

Heroica, Ada Rogato foi nossa Amelia Earhart

Há 50 anos, astronauta Neil Armstrong pisava em São Paulo antes de dar primeiros passos na Lua

Acervo Folha relembra casos de atropelamento

Lenda viva do rock ‘n’ roll, Chuck Berry faz 90 anos

Há 40 anos, rolimãs corriam 1º campeonato em SP

Bom final de semana!!!

No domingo passado, dia 16 de outubro, a seção trouxe a recusa do presidente da Câmara, Adauto Cardoso, de cassar os mandatos de seis deputados federais, como queria o governo federal.

No dia seguinte, a reação do Planalto ao não cumprimento das cassações.

Na terça, 18 de outubro, a Folha publicou que a tensão envolvendo Câmara e Presidência levou Castello Branco e a cúpula do governo a cogitarem medidas drásticas.

Em 19 de outubro de 1966, a Folha trouxe reportagem sobre manifestação pacífica de cerca de 10 mil professores no Palácio dos Bandeirantes para cobrar ações do governador de São Paulo, Laudo Natel.

Na quinta-feira, em meio à tensão, o presidente Castello Branco baixou decreto que determinou o recesso do Congresso e que lhe deu poderes para legislar.

Em 21 de outubro de 1966, o presidente Castello Branco argumentou que a medida de fechar o Congresso visava garantir a realização das eleições de 15 de novembro.

E neste sábado, Cotidiano lembrou na seção “Há 50 Anos” que, além de fechar o Congresso, o governo Castello Branco planejava uma nova lista de cassações –com mais de 100 nomes– e uma possível suspensão dos direitos políticos do ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

Bom final de semana!

No domingo passado, o tema foi a vitória do Santos contra o Corinthians, que, em 1966, amargava jejum sempre que o rival entrava em campo com Pelé.

Em 10 de outubro de 1966, chamou a atenção da cidade de São Paulo um roubo milionário, em um apartamento de um industrial, que perdeu Cr$ 200 milhões em joias.

A partir de terça-feira, dia 11 de outubro de 1966, a situação política tomou o noticiário, primeiro com a expectativa de que o presidente Castello Branco alterasse pontos da Constituição.

No  dia em que atualmente festejamos Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida, em 1966 foi pautado pela divulgação por parte do governo federal de que seria mantida a eleição indireta do presidente e vice da República, assim como a dos governadores dos Estados.

Já no dia 13 de outubro, a explosão de três bombas caseiras perto do Palácio dos Campos Elíseos, onde estava o governador de SP, Laudo Natel, e sua família, chamou a atenção e pautou investigação do DOPS.

Na sexta-feira, uma ação da Prefeitura de São Paulo mobilizou 600 homens para realizar limpeza de ruas dos bairros da capital, com a ajuda de tanques de irrigadores, caminhões e coletores de lixo.

Por fim, em 15 de outubro, há 50 anos, a Folha informou que 90 famílias de uma favela no bairro do Tatuapé, em São Paulo, estavam prestes a serem despejadas.

Você pode conferir esses e outros Há 50 Anos publicados pela Folha no www.acervo.folha.com.br

A sanção da lei pelo presidente Castello Branco em 13 de setembro de 1966 foi vista, pela corrente parlamentar oposicionista, como “vitória do MDB”, que era contrário à lei.

O MDB tinha obstruído a pauta do Congresso e evitado que o projeto que criava a nova lei fosse apreciado pela Câmara. Assim, festejou o fato de ter deixado “ao governo a responsabilidade integral da aplicação da lei que não consulta aos interesses do trabalhador do empresário nacional”.

À época, o FGTS, implantado dentro de um conjunto de medidas previstas no Ato Institucional nº 2, era visto como instrumento para acabar com a estabilidade dos trabalhadores nas empresas. Tanto que a então nova lei mantinha o direito à estabilidade adquirida pelos empregados que já tivessem dez anos ou mais de serviço, como também ampliava o direito a indenização pelo tempo de serviço, que em 1966 só era destinada em caso de demissão injusta.

Hoje, aos 50 anos, o FGTS tem outra dimensão. Tido como uma poupança paga pelo empregador em nome dos trabalhador, equivalente a 8% da remuneração, o FGTS viu mais de R$ 702 milhões de saques das contas vinculadas, totalizando mais de R$ 890 bilhões injetados na economia do país. E conta hoje com R$ 36,7 milhões de contas ativas, ligadas a depósitos mensais regulares, realizados por 4,2 milhões de empregadores.

“É um dia especial para nós, brasileiros, pois comemoramos os 50 anos do maior fundo da América Latina. O FGTS deve continuar cumprindo a sua missão, que é a de retornar em beneficio do próprio trabalhador”, declarou nesta terça-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O ministro ocupa a presidência do Conselho Curador do FGTS. Formado por 24 representantes, entre eles membros do governo federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores, o conselho aprova, de forma colegiada, as decisões do Fundo, em reuniões que normalmente acontecem a cada dois meses. A Caixa Econômica Federal é a responsável por operar os recursos, centralizando os recolhimentos mensais e controlando as 719 milhões de contas vinculadas em nome dos trabalhadores

De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, os investimentos em habitação e infraestrutura serão mantidos como prioridades na aplicação do FGTS e devem ultrapassar R$ 218 bilhões até 2019, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador.  “O FGTS é um patrimônio do trabalhador e assim será mantido. É a nossa missão, como agentes públicos, manter o Fundo como esse patrimônio valioso”, enfatizou o ministro.

Só na última década, o FGTS apresentou evolução em todos os seus números. O ativo total do Fundo avançou 167% nesse período –de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões–, o patrimônio líquido saltou 376% –de R$ 21 bilhões em 2006 para os atuais R$ 100 bilhões–, e a arrecadação bruta do FGTS evoluiu 216% –de R$ 36 bilhões anuais, alcançou R$ 114 bilhões atuais.

Em 2006, eram 514 milhões de contas vinculadas, número que hoje ultrapassa 719 milhões.

O Ministério do Trabalho informa que são mais de 4.000 municípios do país com obras financiadas pelo FGTS, que ao longo desses 50 anos financiou mais de 10 milhões de moradias. Ao total foram investidos cerca de R$ 360 bilhões, o que beneficiou diretamente 58 milhões de brasileiros e ajudou a criar mais de 18 milhões de empregos.

Uma dimensão do que os fundos do FGTS representam na questão da moradia do país pode ser vista no número de unidades habitacionais contratadas no Brasil, que nos últimos dez anos chegou a 52% –só em 2015, os recursos do FGTS ajudaram a financiar 526 mil moradias, o que equivale a 60,6% do total de 868 mil unidades financiadas no país.