Na próxima sexta-feira (15/7) fará 20 anos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9.294 que proibia o fumo em locais fechados e em viagens de avião e restringiu a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. A Folha publicou sob o título “Presidente proíbe fumo em local fechado” quase uma página inteira sobre o assunto, tamanha a importância do tema para o país.

Da fiscalização (em bares, hotéis, casa de shows e até no Congresso Nacional) à redução do número de fumantes muitos ajustes precisaram ser feitos. E, claro, houve quem se manifestasse contra, alegando que a lei ia contra o direito individual.

No dia seguinte a promulgação do então presidente, em 15 de julho de 1996, a Folha noticiou “Deputados ignoram lei e mantêm cigarro”. Era um sinal claro da resistência que a medida encontraria. Sob a alegação de que “agora tem uma lei, mas ainda não foi regulamenta”, o líder do PSDB à época, José Aníbal, acendeu um cigarro no Salão Verde da Câmara.

A norma causou controvérsias, mas serviu de base para o cerco ao tabaco e às bebidas alcoólicas que foi intensificado nos anos seguintes.

Pelo mundo leis semelhantes à brasileira começaram a ser promulgadas, demonstrando que o Brasil estava no caminho certo e que outras nações tentavam reverter os males que a indústria tabagista causara –e continua causando.

Em 2006, uma década depois da lei brasileira, Uruguai, França e Argentina estavam no noticiário com a cruzada antifumo. A Folha destacou as mudanças na legislação dos três países em suas páginas de Mundo: “Uruguai proíbe fumo em espaços públicos”, “França proibirá fumo em locais públicos” e “Buenos Aires adota proibição de fumo em local público”.

O Guia da Folha, encartado ao jornal toda sexta-feira, visitou algumas casas noturnas para saber como estavam trabalhando e se cumpriam a nova lei. Sob o título “Com fumaça ou sem fumaça? – Especial revela como 20 casas encaram o fumo”, a reportagem avaliava o desempenho de estabelecimentos perante a lei e o comportamento da sociedade.

O aperfeiçoamento da lei assinada em 1996 veio 15 anos depois. A lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, estendeu as proibições e ampliou o compromisso do Brasil na batalha contra o tabagismo. Com reportagem de página inteira intitulada “Lei antifumo agora vale para todo o país”, a Folha explicou como funcionaria a nova medida e quais Estados já tinham abolido os fumódromos.

O resultado na mudança legislativa é significativo para toda a sociedade. Segundo o IBGE o número de fumantes caiu de 35%, em 1989, para 15% em 2013 –e o Brasil tornou-se referência internacional no tema.

Apesar dos avanços em conter a dependência e os resultados positivos na queda de fumantes em todo o Brasil, sempre há o outro lado da história, também ouvido pela Folha, que publicou em Opinião o texto “Lei Antifumo e o lado fraco da corda”, assinado por um representante dos segmentos mais atingidos pela lei, o de bares e restaurantes, que contestou a norma, afirmando não ser justa que a punição por seu descumprimento pese apenas sobre os proprietários do estabelecimento onde o indivíduo for flagrado fumando.

Embora haja avanços na regulamentação e na queda no número de fumantes, a batalha contra o cigarro não pode ser considerada vencida. O lobby da indústria do tabaco no Congresso Nacional e o contrabando de cigarros demonstram que a promulgação de leis não representa situação resolvida.

Conforme a Folha publicou neste domingo (10), na reportagem “Lobby e ação judicial travam adoção de medidas antifumo”, após duas décadas de combate ao tabagismo o poder público e as ONGs ainda têm muito trabalho contra o mal que mata quase 150 mil pessoas ao ano* no Brasil.

(*) Dados de 2011. Fonte: Inca.