Câmara e Senado decidiram que a presidência do Congresso Nacional cabe ao vice-presidente da República, Pedro Aleixo, ao aprovarem projeto que altera o Regimento Comum.

O senador Auro de Moura Andrade, até então presidente do Legislativo, considerou a medida inconstitucional e negou-se a promulgá-la.

Porém, o vice-presidente da Mesa do Senado, Camilo Nogueira da Gama, enviou o texto para a publicação.

Moura Andrade deverá impetrar mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), transferindo ao Judiciário a luta pela presidência do Congresso.