Assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011 pouco mudou a segurança do Rio
Conhecida por seu rigor ao condenar policiais, a juíza Patrícia Lourival Acioli, 47, foi assassinada em frente de sua casa com 21 tiros no dia 12 de agosto de 2011, em Niterói (RJ).
Ameaçada havia ao menos nove anos, ela não contava com escolta policial na hora do crime.
No mesmo dia em que foi assassinada, a juíza tinha decretado a prisão de oito policiais militares de São Gonçalo, acusados de homicídio e fraude processual.
No início daquele ano, Patrícia Acioli figurava em uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer, segundo a polícia.
A relação dos “jurados de morte” foi encontrada com Wanderson Silva Tavares, 34, preso em Guarapari (ES) por ordem de Acioli –ele havia sido condenado por integrar um grupo de extermínio.
Apesar das ameaças, a juíza não tinha escolta policial desde 2007. O Tribunal de Justiça do Rio divulgou que ela havia dispensado a proteção, apesar de familiares afirmarem que a magistrada havia pedido segurança.
À época, o presidente do STF, Cezar Peluso, chegou a pedir o apoio da Polícia Federal na investigação, mas a Secretaria de Segurança do Rio recusou a ajuda.
A lista de condenados pela juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo incluía bicheiros, membros de milícias e agiotas –a maioria policiais.
Segundo a polícia, as armas utilizadas pelos assassinos eram de calibres .40 e .45, ambas de uso restrito da polícia e das Forças Armadas.
O caso teve grande repercussão na mídia, como agora com a vereadora Marielle Franco, 38, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39, mas pouca coisa no Rio mudou. Dois exemplos, menos de um ano depois, ocorreram em outubro de 2012, com as mortes do desembargador aposentado Gilberto Fernandes, 78, o primeiro negro a ser desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, em Niterói , e a do vereador recém-eleito Lúcio Diniz Araújo Martelo, conhecido como Lúcio do Nevada (PRP), assassinado com pelo menos oito tiros de pistola 9 milímetros no bairro Santa Bárbara.
Uma das avaliações mais significativas de que pouco tinha mudado foi a da substituta de Acioli na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, feita sete meses após o assassinato da antecessora.
“Eu queria que os tribunais dessem mais segurança aos juízes, que houvesse uma estrutura de trabalho em que nos sentíssemos seguros para exercer a profissão”, disse Roidis, afirmando à época que, se fosse preciso, pediria ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio escolta para ir trabalhar.
A MORTE
De acordo com a investigação Patrícia Acioli chegava em casa por volta das 23h45 quando foi fechada por homens em duas motos e ao menos um carro –testemunhas, porém, disseram ter visto apenas uma moto.
A juíza foi atingida por 21 tiros em seu Fiat Idea.
Na casa da juíza estavam seus três filhos, uma amiga identificada como Bernadete e o filho dela.
PRISÕES
Mais de um mês após o assassinato da juíza, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira foi preso em 27 de setembro de 2011 acusado de ser o mentor do crime.
Ele foi detido com outros seis agentes suspeitos de terem participado da morte da magistrada. Oliveira era o comandante do batalhão da PM de São Gonçalo, cidade onde a juíza atuava.
A polícia chegou até Oliveira após ouvir o depoimento do cabo Sérgio da Costa Júnior. Ele foi preso no início daquele mês com outros dois PMs suspeitos de matar Acioli.
Ao todo, 11 policiais militares e o tenente-coronel foram presos acusados de participação na morte da juíza.
SENTENÇAS
Os julgamentos dos PMs foram iniciados no final de 2012 e ocorreram até abril de 2014.
Todos os acusados de participação no crime foram condenados pela Justiça.
Abaixo você confere a pena de cada um dos envolvidos na morte da juíza:
Cláudio Luiz Silva Oliveira – sentenciado a 36 anos de prisão
Daniel dos Santos Benitez Lopes – sentenciado a 36 anos de prisão
Sérgio Costa Júnior – sentenciado a 21 anos de prisão
Jefferson de Araújo Miranda – sentenciado a 26 anos de prisão
Charles de Azevedo Tavares – sentenciados a 25 anos de prisão
Alex Ribeiro Pereira – sentenciado a 25 anos de prisão
Carlos Adílio Maciel Santos – sentenciado a 19 anos e seis meses de prisão
Sammy dos Santos Quintanilha – sentenciado a 25 anos de prisão
Jovanis Falcão – sentenciado a 25 anos e seis meses de prisão
Júnior César de Medeiros – sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão
Handerson Lents Henrique da Silva – quatro anos e seis meses em regime semiaberto (por ter indicado o endereço da juíza aos executores)
